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André Carpe Neves
Comentário ·
há 7 anos
[Modelo] Ação do FGTS
André Carpe Neves
·
há 7 anos
Huggo, obrigado pela leitura!
Não sei se eu entendi a sua pergunta, mas considero que a legislação referida na peça está sim, atualizada. Já no aspecto da fundamentação, da tese ali construída, ressalvo que com certeza, absolutamente sim é possível sempre melhorar e atualizar o raciocínio jurídico, principalmente em alinhamento com os melhores entendimentos jurisprudenciais.
Portanto, havendo uma decisão favorável em breve (o que todos esperamos) nas Cortes Superiores, este modelo poderá, de fato, ser atualizado em sua própria essência. Um abraço.
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Alexandre Norman Barbosa da Fonsêca
Comentário ·
há 13 anos
Modelo da nova Ação Revisional do FGTS
Dra. Cristiane Carvalho Araújo
·
há 13 anos
Parabéns pela iniciativa de postar no jusbrasil essa petição, creio que vc terá muito sucesso com essa conduta de compartilhar, quem ajuda receberá ajuda.
Felicidades.
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Iago Santos
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Recurso Inominado
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CAMAÇARI. Processo nº xxxxxxx xxxxxxx , brasileiro, casado, profissão, com RG sob o nº xxxxx, inscrita no CPF...
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